domingo, 17 de setembro de 2017

Seminário Aborto Livre

UMA QUESTÃO DE AUTONOMIA, DIREITOS E DE SAÚDE DAS MULHERES





No marco da semana do dia 28 de setembro, Dia Internacional de Luta pela Descriminalização do Aborto as organizações feministas Coletivo Feminino Plural, Comitê Latino Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres, Marcha Mundial de Mulheres, Grupo Gritam da UFRGS promovem um encontro para discutir o cenário atual do aborto no Brasil desde a perspectiva dos direitos e da saúde das mulheres. O objetivo do encontro é dialogar com operadores do direito e com profissionais do campo da saúde sobre argumentos jurídicos e de saúde no sentido da não criminalização das mulheres. O evento antecede o II Colóquio sobre Aborto Legal que acontecerá no Hospital de Clínicas em Porto Alegre que discutirá as práticas já legalizadas previstas para a realização no aborto no Brasil. Pretende-se que o encontro subsidie a elaboração de uma nota técnica sobre o assunto, que oriente procedimentos e decisões no campo da saúde e do direito.


PROGRAMAÇÃO:

14:00 Mesa de Abertura: Renata Jardim e Cláudia Prates
apresentarão o coletivo de organizações promotoras do encontro e do histórico de construção da ação.

14:30  Aborto desde a perspectiva da saúde das mulheres
Mediadora: Dominique Goulart
O olhar da Organização Mundial de Saúde sobre o Aborto
Soledad Diaz Pastén (Médicos do Mundo-França)
Aborto, Violência obstétrica, parto humanizado
Camilla Schneck – Observatório da Violência Obstétrica do Brasil
Aborto no Brasil – dados, legislação e normas técnicas.
Vanessa Chiari Gonçalves - UFRGS

16:30 Apresentação artística 

16:45  Aborto desde a perspectiva jurídica
Mediadora: Renata Teixeira Jardim
A decisão do STF sobre a interrupção da gravidez até a 12 semana
Paulo Leivas – Procurador da República
Descriminalização do Aborto (ADPF442 e Amicus curiae ou amigo da corte)
Rubia Abs - Cladem 
Análises e Decisões internacionais
Carmen Campos - professora do Mestrado em Direitos Humanos e do Curso de Direito da UniRitter/RS

18:45 Encerramento com sistematização dos encaminhamentos para elaboração da nota técnica

Evento no Face AQUI

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Sem culpa nem desculpa! Mulheres livres da violência!

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Repudio aos que cederam ao conservadorismo que fechou a QueerMuseu



Marcha Mundial das Mulheres repudia os que cederam
ao conservadorismo e a norma patriarcal e heteronormativa
que fechou a exposição QueerMuseu

A Marcha Mundial das Mulheres repudia a direção do Santander Cultural, empresa transnacional do sistema financeiro, que reforça o sistema patriarcal heteronormativo e conservador ao fechar a exposição QueerMuseu.
As feministas da Marcha Mundial das Mulheres estão ao lado dos Movimento Sociais que denunciam e repudiam o fundamentalismo religioso, o conservadorismo, o retrocesso expresso na nota emitida pelo Santander Cultural ao dizer que cede ao apelo dos “indivíduos” e que as obras de arte de uma exposição com a temática da diversidade, do respeito as diferenças e com obras de artistas de renome e diversos períodos históricos como: Adriana Varejão, Cândido Portinari, Fernando Baril, Guignard, Lygia Clark, Kika Costa, Milton Kurtz, Mário Röhnelt, Paulo Osir, Sandro Ka e Leonilson e mais.
Arte moderna denuncia e faz pensar, as obras (que provocaram a violência patriarcal contra a exposição) foram descontextualizadas pelos fascistas para provocar a indignação dos fanáticos e de muitas pessoas que não tiveram a oportunidade de serem informadas ou refletir sobre a necessidade de visibilidade e considerar questionamentos sobre gênero, diversidade e sexualidade. As obras ditas ofensivas são justamente as que denunciam a falsa correlação entre orientação sexual LGBTT e estes crimes. A denuncia, (e a leitura de qualquer obra de arte deve estar no seu contexto histórico e no da exposição) transformada em apologia só serve pra reforçar a hetenormatividade e o racismo, reforçando os preconceitos e a violência que sofrem as pessoas LGBTT. Retirando a responsabilidade pelos crimes de exploração sexual de crianças e da crueldade animal da segurança publica e da falta de politicas sociais de enfrentamento e prevenção. Colocando a responsabilidade pela proteção e defesa dos mais vulneráveis na norma religiosa do extremismo conservador, do falso moralista e de um estado religioso.
O Santander Cultural e sua direção ao cederem ao movimento fascista, calam e reforçam a invisibilidade da morte de aproximadaemnte 340 pessoas por LGBTTFobia em 2016, ou dos 10 estupros coletivos acontecidos no dia de hoje, e destes não temos ideia de quantos são os chamados “estupros corretivos” que vitimizam muitas mulheres e meninas lésbicas e bissexuais, ou as mortes de aproximadamente 63 jovens negros por dia, quando invisibiliza a temática de raça junto com a de gênero colocada em várias das obras que agora já não poderemos ver, debater e até gostar/desgostar. Somos contra a censura e seus efeitos na sociedade, contra o proibir o debate de gênero em salas de aula, contra queimar livros e fechar espaços de cultura e de vida das comunidades.

A Marcha Mundial de Mulheres reafirma seu compromisso com o Estado Laico e com a defesa da Democracia e da Cultura!

Feminismo em marcha contra o conservadorismo e pelo Estado Laico!
Seguiremos em Marcha até que Todas sejamos Livres!




Marcha Mundial das Mulheres RS - setembro/2017
Blog - http://www.mmm-rs.blogspot.com/
E-mail - marchamundialdasmulheres@gmail.com
Facebook - www.facebook.com/MarchaMundialRS/

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

ALERTA FEMINISTA


Uma chamada-alerta a todas e todos resistentes  para a construção de ações de enfrentamento coletivo, auto-organizadas e articuladas contra a bancada racista, machista, fundamentalista e violadora de direitos neste Congresso Nacional.

Listamos aqui os ataques perversos e anti-democrático à autonomia das mulheres. #alertafeminista
Uma chamada-alerta a todas resistentes feministas para a construção de ações de enfrentamento coletivas, auto-organizadas e articuladas contra o avanço da bancada golpista sobre nós, mulheres!
ALERTA FEMINISTA
O poder legislativo brasileiro está tomado por uma bancada racista-machista-fundamentalista-violadora-de-direitos que se fortalece através de ataques sórdidos à autonomia das mulheres.
De maneira orquestrada este grupo acelera a apresentação e aprovação, no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, de projetos de lei de cunho conservador e fascista. São mercadores da fé, que transformam igrejas em partidos e que usam fiéis como eleitorado. Trabalham com a concepção de que toda pessoa que não seja homem-branco-hétero é um ser inferior e indigno. Não hesitam em lançar mão de leis para controlar os comportamentos à luz desta ideologia. Intrometendo-se na política, elaboram propostas legislativas que condenam moralmente pessoas LGBTT, minimizam o problema do racismo, afastam da educação pública qualquer menção à igualdade de gênero e raça e ao feminismo, negam o acesso à arte, à filosofia e a uma pedagogia reflexiva e crítica no sistema público de educação.
Contra as mulheres os ataques são aterrorizantes e atingem os avanços conquistados pelo movimento organizado em sua luta por plena autodeterminação reprodutiva. Fazem isto condenando o aborto e enaltecendo a maternidade, como se esta fosse o destino de todas e responsabilidade exclusiva das mulheres. Esses mesmos parlamentares aprovaram a Reforma Trabalhista - que vai precarizar ainda mais o acesso das mulheres ao trabalho e rebaixar salários - e aprovaram a PEC 55, que congela por 20 anos os gastos com saúde e educação.
No tema dos direitos reprodutivos os projetos de lei conservadores impactam negativamente as mulheres, mais intensamente as mulheres negras e dos setores populares, que têm acesso a menos direitos desde muito tempo.
Denunciamos essas investidas e estamos atentas aos Projetos de Lei que precisam ser barrados!
PL 5069 de 2013
PL 478 de 2007
PEC 164 de 2012
PEC 29 de 2015 (no Senado)
PEC 58 de 2011
PEC 181 de 2015
Esses projetos de lei se baseiam num ideário conservador, racista, machista e antidireitos humanos! Suas formulações ferem gravemente os direitos das mulheres:
Querem fazer crer que aborto é crime mais grave do que estupro.
Querem fazer crer que um óvulo fecundado, ou embrião, deve ser reconhecido e tutelado pelo Estado como um Sujeito de direito igual à pessoa nascida viva - Com esta ideia pretende-se extinguir o direito ao aborto nos casos hoje permitidos pelo Código Penal de 1940 (gravidez com risco de vida da gestante ou resultante de estupro) e pela recente decisão do Supremo (nos casos de anencefalia).
Querem fazer crer que a vida do feto em formação é mais importante do que a vida da mulher. Esta postura nega o direito de interromper a gravidez mesmo nos casos em que esta resultou de incesto ou abuso sexual de menor.
Querem fazer crer que aborto se equipara ao assassinato. A Lei brasileira não define assim, mas o discurso machista das forças conservadoras acusa de assassinas as mulheres que abortam. São discursos que omitem o conceito de pessoa e igualam o ser humano a um embrião. Pela Lei brasileira a vida humana se inicia no nascimento e se concretiza na vida em sociedade. A simples formação de tecidos e órgãos para um corpo de aparência humana não é o todo do significado da vida humana, mas apenas seu início.
Depreciam de tal modo as mulheres que querem difundir a falsa e enganosa ideia de que se o aborto for legalizado elas irão matar “bebês” já formados. Sabemos que quando uma mulher precisa abortar ela o faz nas primeiras semanas, tão logo descubra a gravidez indesejada. O aborto tardio, após 15 semanas, acontece em razão da ilegalidade, que torna difícil o acesso ao procedimento. Sendo assim, os abortos tardios são responsabilidade do Estado, por criminalizar a prática, e não responsabilidade das mulheres. Nos países em que o procedimento foi legalizado o aborto tardio praticamente deixou de existir.
Mentem ao deliberadamente acusar o feminismo de pretender legalizar aborto até nove meses de gravidez. As regras para interromper uma gravidez, dentro dos parâmetros da saúde pública, estabelecem o limite gestacional em que a intervenção pode ser realizada. Mesmo porque para além deste limite, o que se tem não é mais aborto, mas antecipação do parto. Ou seja, o conceito de aborto não ultrapassa o tempo gestacional no qual já se formou o sistema nervoso central, e a partir do qual há viabilidade de vida extrauterina. A legalização do aborto, em qualquer país, se dá dentro de um limite que não ultrapassa este período (em geral até 12 semanas podendo chegar ao máximo de até 20 semanas de gestação em casos específicos, como risco de vida para a gestante).
Usam de violência e defendem a tortura das mulheres. Há projetos de lei que visam tornar obrigatória a visualização do ultrassom no início da gravidez, para mostrar o embrião às mulheres vitimas de estupro que buscam o serviço de aborto legal. Nesta chantagem emocional, ou tortura psicológica, há uma intenção clara de provocar o sentimento de culpa e de convencer à manutenção da gravidez. Estas são práticas que em geral vêm acompanhadas do discurso de que todas as características da criança estão ali presentes. São alvo desta perversa abordagem gestantes de fetos anencéfalos, vítimas de estupro, ou mesmo crianças e adolescentes abusadas, estas mais vulneráveis a esse tipo de manipulação.
Enaltecem a maternidade num discurso hipócrita e defendem que cuidar das crianças é principal tarefa e responsabilidade exclusiva das mulheres - As forças que apoiam projetos de lei com este conteúdo são as mesmas que, no Congresso Nacional e fora dele, apoiaram o teto de gastos para Educação e Saúde. Em um contexto de dificuldades no acesso a creches e assistência à saúde, essas forças colaboram para manter as mulheres neste lugar de únicas responsáveis pelo trabalho de cuidados com as famílias. Eles votam contra os direitos e a segurança das mulheres que são mães, enquanto estigmatizam e punem aquelas que escolhem interromper uma gravidez.
Defendem que sexo é exclusivamente para reprodução e ignoram o direito ao Planejamento Reprodutivo - Setores religiosos coíbem e desestimulam o uso de métodos para evitar a gravidez e evitar a transmissão de doenças. Propõem que sexo se restrinja a quando se deseja ter filhos, e que esta prática seja exclusiva do casamento, obviamente do casamento heterossexual, revelando o quanto a lesbofobia está articulada com seus projetos. Com isto desconsideram o direito constitucional ao planejamento da gravidez, negam às mulheres a plena vivência da sexualidade, negam os direitos reprodutivos e negam, inclusive, o avanço científico relativo às técnicas de reprodução humana.
Querem fazer crer que concepção é um milagre - Setores religiosos conservadores pregam a gravidez como dádiva divina para as mulheres, negam o direito à contracepção e ao aborto e negam o direito de adoção por casais homoafetivos. Esta postura rechaça a legitimidade de qualquer alternativa que não seja a família patriarcal, formada pelo casal hétero e sua prole, tendo o homem na chefia.
É preciso mapear e rechaçar as iniciativas legislativas municipais e estaduais baseadas nessas visões!
É preciso identificar parlamentares inimigos das causas igualitárias e barrar suas investidas!
Precisamos renovar alianças e unir esforços para desmoralizar e derrotar essas forças perversas!
É tempo de assumir firme posição contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!
Convocamos à construção coletiva de ações de resistência!