Uruguai descriminaliza aborto até a 12ª semana

Em caso de estupro, o aborto poderá ser feito até a 14.ª semana de gestação

Matt Rubens/Wikimedia Commons

Aborto: o projeto volta ao Senado uruguaio, onde não deve ter problemas para sua aprovação final

Buenos Aires - Por 50 votos a 49, a Câmara do Uruguai aprovou, no fim da noite de terça-feira (25), um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12.ª semana de gestação. Em caso de estupro, o aborto poderá ser feito até a 14.ª semana; em caso de risco para a mãe, não haverá prazo limite. Para fazer o procedimento, a mulher terá de explicar sua decisão para um tribunal.

O texto muda a proposta que havia sido aprovada pelo Senado em dezembro. Por isso, o projeto volta ao Senado, onde não deve ter problemas para sua aprovação final, já que o partido governista da Frente Ampla tem maioria absoluta. Se o projeto for ratificado, o Uruguai será o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto.

A proposta do partido do governo foi rejeitada duas vezes. A última delas, a denominada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez, em 2008, que citou a justificativa razões filosóficas e biológicas”, provocando uma crise partidária. O presidente José Pepe Mujica já anunciou que não vetará o projeto.

A Frente Ampla teve o apoio de um dos deputados do Partido Independiente (PI, de centro), Iván Posada, que compensou a perda do voto de um deputado governista, Andrés Lima, autorizado pelo partido a votar contra a matéria. Tanto a Frente Ampla quanto o Partido Colorado (de centro-direita) decidiram aplicar a disciplina partidária para o tratamento da matéria.

A medida fez com que vários deputados declarassem, antecipadamente, a decisão de se retirar do plenário na hora da votação, para serem substituídos por suplentes.

Para seus defensores, a lei dará à mulher as maiores garantias para realizar o aborto, como afirmou Posada. Já os contrários, como o Partido Nacional, evocaram o direito à vida e a defesa dos direitos humanos. O texto estabelece que toda mulher terá direito a decidir sobre a interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras 12 semanas da gestação.

De acordo com o deputado governista Juan Carlos Souza, o projeto não legaliza o aborto, mas abre uma instância importante para que as mulheres decidam livremente se vão abortar, com adequado apoio médico e legal, sem que sejam consideradas criminosas.