quinta-feira, 22 de outubro de 2015

RISCOS E IMPACTOS NEGATIVOS DA APROVAÇÃO DO PL 5069/13

PARA A VIDA DAS MULHERES E MENINAS BRASILEIRAS

Deputados e Deputadas,
É urgente que digam NÃO ao PL 5069/2013, pois sua aprovação significa um enorme retrocesso para a vida de mulheres e meninas.
Com o objetivo inicial de aumentar ainda mais a criminalização da interrupção da gravidez, o substitutivo do PL que agora está sob sua apreciação propõe impedir a prevenção de gravidez para os casos de estupro, ou seja, retroceder no que hoje é um direito.
Aprovar esse projeto é ser conivente com uma grave injustiça que recai sobre as vítimas de violência sexual. O Código Penal de 1940 tinha uma definição limitada quanto ao crime de estupro, que foi aprimorada com o artigo 2º da Lei 12.845, de 2013, que define estupro como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. O PL 5069/2013 propõe a supressão desse importante artigo e, com isso, impõe às mulheres e meninas a necessidade de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual.
Se os senhores aprovarem esse PL, mulheres e meninas serão novamente submetidas à “Via Crucis” da revitimização, da violência do Estado, para que possam “comprovar” os abusos e violências que sofreram.
Este projeto de lei expressa, em sua proposta original e no seu substitutivo, a insensibilidade, o machismo e a truculência legislativa que desconsideram a realidade cruel da violência sexual contra mulheres e meninas. Na prática, serão negados procedimentos de atenção em saúde importantes para que vítimas de violência possam retomar suas vidas, tais como a anticoncepção de emergência e o direito ao aborto legal eseguro nos casos já previstos em lei. Que utilidade pública teria essa nova legislação além de impor ainda mais sofrimento às mulheres e meninas?
A proposta ainda penaliza os (as) profissionais de saúde que realizarem o atendimento. Dessa forma, aqueles (que) que porventura auxiliem nos casos de aborto (mesmo previstos em lei) teriam pena que vai de 5 a 10 anos de prisão. Um verdadeiro absurdo!
Essa proposta é, sem dúvida, inconstitucional, visto que a dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Democrático de Direito. De maneira complementar, o direito à saúde é garantido na Constituição Federal em sua integralidade, portanto as vítimas de violência têm direito a um atendimento à saúde digno e integral, não lhes podendo ser negado nenhum acesso a meios, métodos ou insumos que visem a melhoria da sua condição de saúde.
Senhores Deputados, negar o atendimento dos casos de violência sexual e/ou abortamento é omissão de socorro e criminalizar os (as) profissionais de saúde que prestam essa assistência é, mais uma vez, colocar em risco a vida das mulheres brasileiras.
Para os devidos esclarecimentos: o método de anticoncepção de emergência (AE) que se pretende proibir, também conhecido por “pílula do dia seguinte”, utiliza compostos hormonais concentrados e por curto período de tempo, nos dias seguintes do contato sexual. Diferente de outros métodos anticonceptivos, a AE tem indicação reservada a situações especiais ou de exceção, com o objetivo de prevenir gravidez inoportuna ou indesejada, como nos casos de estupro. Ou seja, é indicada para que a vítima não seja obrigada ao risco e consequência de uma gravidez advinda de violência sexual.
Esse atendimento em saúde é o que se chama de “profilaxia da gravidez”! Portanto, é importante que se esclareça que profilaxia da gravidez não é aborto.
Por fim, lembramos a Vossas Excelências que, somente 2013, foram notificados 22.914 casos de violência sexual contra pessoas do sexo feminino. Em 33,4% dos casos as vítimas foram meninas de 10 a 14 anos; em 33,4% dos casos, meninas de 15 a 19 anos e; em 23,3% dos casos, mulheres de 20 a 59 anos.
É por razões como esta que o PL 5069/2013 não pode prosperar!
Isso é o que metade desta nação, mulheres e meninas brasileiras, esperam dos/as Deputados e Deputadas.
Assinam esta nota:

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Oficina Mulheres Negras em Marcha - Pelo direito ao corpo e à Vida das Mulheres

2015 - Marcha das Mulheres Negras

Marcha Mundial das Mulheres RS está se preparando para participar daMarcha das Mulheres Negras 2015, que acontecerá dia 18 de novembro em Brasilia.

Para isto estamos convidando a todas as marchantes para a Oficina Mulheres Negras em Marcha - Pelo direito ao corpo e à Vida das Mulheres, que ocorrerá dia 27 de outubro em Porto Alegre. 

Esta atividade faz parte da Jornada de Formação Feminista, onde a MMM RS trará todos os debates que ocorreram em nossa 4ª Ação Internacional, em Santana do Livramento para que outras companheiras que não puderam estar presentes, possam agora também estar participando. Esta atividade estamos construindo em parceria com várias organizações como a CUT, Sindiserf/RS, CMP, Uampa, e é uma construção coletiva onde todas estão convidadas e são bem vindas.

Serviço:
Oficina Mulheres Negras em Marcha - Pelo direito ao corpo e à Vida das Mulheres
Data: 27 de outubro 2015 - Hora: 18:30h
Local: Auditório do SINDISERF/RS, 
Endereço: Rua General Bento Martins, 24/9º andar - Conjs. 901/902 - Centro. Porto Alegre,RS

   


O que é a Jornada de formação feminista:

Queremos trazer para nossas atividades de formação, todos os debates que participamos na 4ª Ação da MMM. Para isto a executiva estadual da MMM RS, estará organizando a Jornada de Formação Feminista, a partir deste mês de outubro. A ideia é fazermos uma atividade por mês, e resgatarmos os conteúdos das oficinas da Ação, oportunizando que todas possam debater.

A nossa primeira atividade de formação será Mulheres Negras em Marcha - Pelo direito ao corpo e à Vida das Mulheres, pois além do conteúdo queremos nos preparar para participar da Marcha Nacional das Mulheres Negras, que acontecerá em novembro, em Brasília.

Organizaremos as atividades de formação feminista com caráter estadual, mas sabemos das dificuldades em todas estarem em Porto Alegre. Neste caso, vamos contribuir com textos para que cada núcleo que quiser também possa organizar sua formação, na própria cidade.


Saudações Feministas

Marcha Mundial das Mulheres RS
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Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Virada Feminista: encerramento da 4ª Ação Internacional MMM CE/RN

Nos Polos Culturais as mulheres ocupam a cidade com muita cultura da igualdade

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Desde as 6h da manhã de hoje (17), a cidade de Mossoró (RN) respira feminismo por todos os cantos. Do centro à Lagoa do Mato, do Nova vida ao Santa Delmira, as mulheres estiveram na rua ocupando os espaços públicos e promovendo uma cultura feminista, uma cultura pela igualdade.
As atividades começaram cedinho, no Polo Margarida Alves, no Nova Vida, com a bicicletada feminista percorrendo as ruas do bairro. Em seguida, teve a transmissão ao vivo da sede do Grupo Mulheres em Ação, do programa de rádio Espaço Lilás, com a participação das mulheres da comunidade e das repentistas paraibanas Soledade e Minervina. Este polo teve ainda uma oficina sobre Feminismo e Redes Sociais, debatendo o papel da mulher na mídia convencional e como as redes podem ser uma ferramenta de combate ao que é divulgado nessa grande mídia. As mulheres do bairro estiveram em peso participando de toda a programação. Débora Raquel, militante da Marcha Mundial das Mulheres e moradora do Nova Vida comemora o sucesso do polo: “Foi muito bom ver as mulheres da comunidade envolvidas nessas atividades, ocupando as ruas na bicicletada. É importante que tenhamos atividades assim para que as mulheres possam se sentir mais livres para mostrar sua cultura, sua arte, e até mesmo para poderem andar nas ruas sem medo”.
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Ainda de manhã, simultaneamente às atividades do Polo Margarida Alves, teve o seminário com o tema “Corpos e Territórios: Resistências e Alternativas”, no qual cerca de 700 mulheres do Rio Grande do Norte e do Ceará debateram sobre as experiências das Caravanas Agroecológicas Feministas que percorreram oito municípios do RN e um do Ceará. As atividades aconteceram no polo Nísia Floresta no Centro de Mossoró. Após o seminário, ao meio-dia, as mulheres percorreram as ruas do Centro com um ato público. Conceição Dantas, da coordenação executiva da MMM, explica que “hoje estamos ocupando a cidade de Mossoró com 24 horas de cultura feminista, revertendo a lógica desta sociedade dizendo que o feminismo ocupa campo e cidade construindo cultura para a igualdade”.
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Logo em seguida, às 13h, tiveram início no bairro Lagoa do Mato as atividades do Polo Romana Barros. Lá, as mulheres participaram de uma oficina de Batucada e uma de danças típicas da cultura afro. Com os pés descalços, em contanto com o chão e de olhos fechados para ouvir e sentir o som dos tambores, as mulheres se soltaram ao som da música. Geyse Anne, da MMM do Ceará e do movimento enegrecer, que ministrou a oficina ao lado da artista mossoroense Dayane Léo, falou sobre a importância dessas danças: “A dança também é uma forma de resistência, de mostrar ancestralidade através de nossas manifestações culturais. As danças populares também servem como uma forma de organizar as mulheres, de fazer com que a nossa cultura não se perca”.
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Um exemplo do que Geyse falou pode ser visto na própria oficina, com a participação das mulheres da comunidade quilombola de Jatobá, que fica localizada no município de Patu/RN, Maria Neide, moradora de Jatobá, falou sobre as danças tradicionais da comunidade, em especial de uma intitulada como “concagada”, dança esta que foi apresentada na abertura das atividades do Polo Nísia Floresta e encantou todas as presentes. “E um prazer para nós quilombolas estar aqui, mostrando para vocês a nossa dança, que é passada de geração para geração”.
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Às 15h, simultaneamente ao Polo Romana Barros, que ainda estava rolando, teve início às atividades do polo Pagu, no Bairro Santa Delmira. Neste polo as mulheres tiveram oficinas de poesia, batucada e filtro dos sonhos. Além disso, rolou música ao vivo, com a cantora e militante da Marcha, Everlaine Rocha. E ainda teve Sarau com o coletivo Boca de Bueiro. Daniela Couto, moradora do bairro, que só conhecia a MMM através do facebook disse que ficou encantada com a atividade: “Estou gostando. Muito bom finalmente poder fazer parte dessas atividades que eu só via na internet”.
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Com tudo isso, as atividades da Virada Feminista Agroecológica e Cultural completaram 12h de programação com muito sucesso e muita cultura para a igualdade por todos os cantos de Mossoró. E isso é só metade, porque ainda tem mais 12h de programação no Polo Frida Kahlo, na praça da Catedral, no Centro, pois já está rolando a Feira de Economia Solidária e Feminista, e simultaneamente os shows culturais, que terão artistas locais, regionais e nacionais.

Leia  todas as noticias do encerramento da 4ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres em
http://www.marchamundialdasmulheres.org.br/

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

500 mulheres em marcha na fronteira Brasil-Uruguai por aborto livre, seguro e gratuito


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Após um final de semana de atividades de formação, intercâmbio, cultura e mobilização, as feministas presentes na Primavera do direito ao corpo e à vida das mulheres, que integra a IV Ação Internacional da MMM no Brasil, saíram em marcha pelas ruas de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul em fronteira com o Uruguai.
O encontro tinha como eixo central o direito à autonomia das mulheres e a legalização e despenalização do aborto, pautando os enfrentamentos feministas no Brasil, Argentina e Uruguai (onde o aborto é legalizado, mas ainda existem obstáculos para a efetivação da lei para todas as mulheres). Seu encerramento marcou o dia 28 de setembro, Dia Latinoamericano e Caribenho pela Legalização do Aborto, com um dos maiores atos da data em todo o Brasil.
Com a presença de mulheres do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Argentina e Uruguai, a concentração do ato reuniu apresentações que evidenciavam as distintas realidades das regiões. Houve a interpretação de relatos de mulheres que abortaram no Brasil, coletados a partir do projeto Somos Todas Clandestinas, bem como de um relato literário sobre aborto na Argentina, produzido pelas Socorristas em Red pela recente publicação do livro Código Rosa. Também se apresentou a rapper e militante uruguaia María Apellído, com músicas sobre combate à violência e feminismo, e a Fuzarca Feminista do Rio Grande do Sul agitava a concentração com uma grande batucada.
O ato, que saiu do Parque Internacional, passou pelas ruas de Santana do Livramento e dialogou com a população, que foi receptiva e apoiou a manifestação. Diversas moradoras e moradores, ao serem questionados sobre o ato, afirmaram ser favoráveis às reivindicações e que as mulheres ainda têm muito a avançar em nosso país.
Com muita música e cartazes criativos, as mulheres exigiam uma vida livre, reivindicavam a solidariedade e a autonomia de seus corpos e sexualidades e afirmavam que não irão aceitar mais retrocessos no Brasil. O ato se encerrou no Parque, onde uma grande ciranda feminista ultrapassou as fronteiras geográficas e reforçou a união latino-americana por um mundo de igualdade e liberdade.