sexta-feira, 24 de junho de 2016

Corpo de Nicinha é encontrado após cinco meses desaparecido

A militante do MAB em Porto Velho (RO), Nilce de Souza Magalhães, foi assassinada em janeiro deste ano e seu corpo ainda estava desaparecido



No dia 21 de junho, o corpo de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). A liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) havia sido assassinada no início do ano e seu corpo estava desaparecido desde o dia 7 de janeiro.
O cadáver foi achado em um local há apenas 400 metros de distância da antiga moradia da militante, que vivia em um acampamento de pescadores no rio Mutum. Descoberto por trabalhadores da hidrelétrica, o corpo estava com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra.
Duas filhas de Nicinha, chamadas ao Instituto Médico Legal para fazerem o reconhecimento do corpo, confirmaram que o relógio e as roupas encontradas com o corpo eram da mãe. Apesar disso, a comprovação virá apenas com o resultado do exame de DNA, em aproximadamente 15 dias.
Impunidade
Nicinha foi vista pela última vez na barraca de lona onde morava com seu companheiro, Nei, em um acampamento com outras famílias de pescadores, atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”.
Há cerca de dois meses, Edione Pessoa da Silva, preso após confessar o assassinato da militante, fugiu da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo”, localizada em Porto Velho (RO), onde estava detido.
A liderança era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela UHE de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Filha de seringueiros que vieram do Acre para Abunã (Porto Velho) em Rondônia, onde vivia há quase cinquenta anos, foi obrigada a se deslocar para “Velha Mutum Paraná” junto a outros pescadores. No local, não existia acesso à água potável ou energia elétrica.
Nilce realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais, apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.
Ainda emocionados pelo aparecimento do corpo de Nicinha, lideranças do MAB reafirmaram a necessidade de esclarecimento do caso e punição aos culpados. Em breve, um ato político em homenagem a militante será convocado em Porto Velho. 
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terça-feira, 21 de junho de 2016

Textos sobre prostituição para colaborar nos debates!

Companheiras,

Com a proximidade dos Jogos Olímpicos, a prostituição ganhou, mais uma vez, centralidade nos debates feministas no Brasil. Esse não é um debate novo para nós. Para subsidiar nossa discussão e colaborar para as reflexões atuais, recuperamos uma série de materiais escritos por militantes da Marcha Mundial das Mulheres que refletem sobre esse tema. Os materiais foram escritos entre os anos de 2012 e 2016.

Além disso, aproveitamos para compartilhar a cartilha “Prostituição – uma abordagem feminista”, produzida pela SOF:
http://www.sof.org.br/2014/02/19/prostituicao-uma-abordagem-feminista/

*

- A quem serve a regulamentação da prostituição?, da SOF
http://www.sof.org.br/2014/05/23/a-quem-serve-a-regulamentacao-da-prostituicao/

- O feminismo como ideal de igualdade e liberdade, e a visão crítica à prostituição, de Clarisse Paradis
https://marchamulheres.wordpress.com/2016/06/17/o-feminismo-como-um-ideal-de-liberdade-e-igualdade-e-a-visao-critica-a-prostituicao/

- Breves considerações sobre a prostituição, de Luiza Mançano
https://marchamulheres.wordpress.com/2016/06/08/breves-consideracoes-sobre-a-prostituicao/

- Porque escolhemos o lado mais fácil no debate sobre a prostituição? Por Camila Furchi
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/05/06/1759/

- Colocando os homens na roda, de Tica Moreno
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/01/30/colocando-os-homens-na-roda/

- A “regulamentação” da prostituição e a vida das mulheres, de Clarisse Paradis
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/01/18/a-regulamentacao-da-prostituicao-e-a-vida-das-mulheres/

- "Eu Receberia as Piores Notícias de seus Lindos Lábios", de Táli Pires
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/01/09/eu-receberia-as-piores-noticias-de-seus-lindos-labios/

- Sobre Gabrielas e Ronaldos, de Bruna Provazi
https://marchamulheres.wordpress.com/2012/08/06/sobre-gabrielas-e-ronaldos/

- Prostituição, reconhecimento e outras coisas, de Rafaela Rodrigues
https://marchamulheres.wordpress.com/2012/09/21/prostituicao-reconhecimento-e-outras-coisas/

- Contra o machismo padrão FIFA, pela autonomia das mulheres, da Fuzarca Feminista
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/05/15/contra-o-machismo-padrao-fifa-pela-autonomia-das-mulheres/

- A “experiência” Copa, de Célia Alldridge
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/03/27/a-experiencia-copa/

- Padrão nenhum: nem da FIFA, nem dos nossos corpos, de Cinthia Abreu
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/12/17/padrao-nenhum-nem-da-fifa-nem-dos-nossos-corpos/

- Semana de ação pelo fim da prostituição, em defesa do direito das mulheres
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/06/04/semana-de-acao-pelo-fim-da-prostituicao-em-defesa-do-direito-das-mulheres/

- “Perfil desejado” para emprego ou aliciamento de prostitutas na Av. Paulista, de Fernanda Kalliany
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/04/08/perfil-desejado-para-emprego-ou-aliciamento-de-prostitutas-na-av-paulista/

- Mulheres da CUT se posicionam contra a regulamentação da prostituição, de Táli Pires
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/12/05/mulheres-da-cut-se-posicionam-contra-a-regulamentacao-da-prostituicao/

- Nota de apoio ao posicionamento das mulheres da CUT sobre a regulamentação da prostituição, da Marcha Mundial das Mulheres
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/12/06/nota-de-apoio-ao-posicionamento-das-mulheres-da-cut-sobre-a-regulamentacao-da-prostituicao/

- Denúncia de exploração sexual, pedofilia e aliciamento a prostituição em Coari Amazonas, da Marcha Mundial das Mulheres
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/02/06/denuncia-de-exploracao-sexual-pedofilia-e-aliciamento-a-prostituicao-em-coari-amazonas/

- Sejamos solidárias com as mulheres prostituídas, repudiemos veementemente os proxenetas, de Iolanda Ide
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/09/03/sejamos-solidarias-com-as-mulheres-prostituidas-repudiemos-veementemente-os-proxenetas/

- Os grandes eventos mundiais e a luta contra a violência sexual, de Iolanda Ide
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/05/20/os-grandes-eventos-mundiais-e-a-luta-contra-a-violencia-sexual/

- A prostituição sob o olhar do feminismo que transforma, de Débora Mendonça
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/04/12/a-prostituicao-sob-o-olhar-do-feminismo-que-transforma/

- Por que nem Amsterdã quer as casas de prostituição legalizadas, texto de Julie Bindel traduzido por militantes da MMM Brasil
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/02/22/por-que-nem-amsterda-quer-as-casas-de-prostituicao-legalizadas/

- Apagar a luz vermelha, acender a chama do feminismo, de Ana Karoline de Oliveira
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/02/20/apagar-a-luz-vermelha-acender-a-chama-do-feminismo/

- Caldeirão do cafetão: machismo sob medida nas telas da Globo, de Marilia Sampaio
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/06/26/caldeirao-do-cafetao-machismo-sob-medida-nas-telas-da-globo/

- Na Globo, homem branco hétero agencia brasileiras para estrangeiros, de Clara Fraga e Lais Paulo
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/06/26/na-globo-homem-branco-hetero-agencia-brasileiras-para-estrangeiros/

- A Marcha das Vadias e a Mercantilização do corpo e vida das mulheres, por Marcha Mundial das Mulheres
http://www.sof.org.br/2012/05/25/a-marcha-das-vadias-e-a-mercantilizacao-do-corpo-e-vida-das-mulheres/

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Nota da MMM e CUT sobre mudanças na lei Maria da Penha Alerta feminista!

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Nota da MMM e CUT sobre mudanças na lei Maria da Penha
Alerta feminista!

Está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal o PLC- 07/2016, oriundo da Câmara Federal, que altera a Lei 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha.
Em agosto a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência e, nesse período, foi a ação governamental que mais garantiu visibilidade ao crime de violência doméstica contra a mulher. A sua existência também foi capaz de impulsionar medidas estaduais e municipais no sentido de combater a violência.
A Lei Maria da Penha é uma lei que tem força, pois atua na prevenção, no combate e na punição da violência. A elaboração da Lei Maria da Penha partiu da luta do movimento feminista, foi acolhida e impulsionada pelo governo Lula, e, apesar dos problemas em sua implementação é uma das leis mais conhecidas e reforçadas pela população em geral. E ao longo de vários anos sofreu intentos de desqualificação ou alteração.
Entre as propostas de alterações do PLC-07/2016, está a inclusão de art. 1O-A  que dispõe que a especialização e continuidade (24 horas de atenção ininterrupta) do atendimento policial e pericial são direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar e fixa as diretrizes e os procedimentos para a inquirição da vítima ou das testemunhas, estabelecendo, entre outros,  prevenção da revitimização, isto é, que a mulher tenha que repetir a mesma história diversas vezes e que sejam inquiridas por vários profissionais.
Há a inclusão também do art. 12-A para instituir a especialização dos serviços policiais e que a mulher tenha um atendimento preferencialmente por servidoras (sexo feminino) que tenham passado por formação adequada. Esse artigo é importante, pois no caso de muitas delegacias da mulher a vítima é atendida por homens, o que a deixa insegura.
Embora estes itens já estejam comtemplados nos objetivos da Casa da Mulher Brasileira, que é parte do Programa Viver sem Violência lançado pela SPM no governo Dilma, a ser implantado em todos os estados (inicialmente nas capitais), não seria problema ter esta alteração pois reforça o papel protetor e promotor da igualdade, princípio da legislação brasileira.
O problema de alteração se instala no artigo Art. 12-B. “Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no inciso III do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 desta Lei, intimando desde logo o agressor”.
Esta alteração desresponsabilizaria magistrados que hoje tem esta função e passaria ser uma responsabilidade dos agentes policiais.
A nossa percepção é que apesar dos problemas apontados no tocante a lentidão e mesmo a omissão do sistema judicial, não justifica repassar esta função para a autoridade policial. Nós da MMM e da CUT lutamos pela desmilitarização e acreditamos que a autoridade policial já possui mais atribuições em relação ao controle da vida que o necessário.
Em 2012, nós da Marcha Mundial das Mulheres e da Secretaria de Mulheres da CUT, fomos parte em todo o país das discussões da CPMI da violência contra a mulher realizada pelo Senado e acompanhamos os debates onde as principais reclamações das mulheres foram em relação às delegacias e o mau atendimento prestado por elas. A forma irrelevante como os agentes policiais lidavam com as denúncias trazidas pelas mulheres, o que acontece na maioria das delegacias incluindo as especializadas para o público feminino, reproduziam a violência amplificando a gravidade dos casos. O espaço que deveria apurar e proteger, coloca em dúvida e trata com desrespeito o que as mulheres dizem.
O relatório final da CPMI-2012 também apontou que a maioria das delegacias em todo o país estão sucateadas, com insuficiência de servidores ou servidores com baixos salários e pouco capacitados para atuarem no atendimento a violência contra a mulher.
Neste processo foi denunciado o pouco ou a ausência de investimentos feitos pelos governos estaduais nas políticas de prevenção e enfrentamento a violência contra mulher.
Para além dos protestos do movimento feminista, as organizações de classe como AMB- Associação Brasileira dos Magistrados, a CONAMP Associação Nacional dos Membros dos Magistrados também denunciaram em notas a inconstitucionalidade desta alteração na lei Maria da Penha, bem como os prejuízos imputados caso esta alteração ocorra.
A CONAMP em conclusão de sua nota expõe “A utilização da primeira alteração legislativa à Lei Maria da Penha, como mote para patrocinar interesses corporativos de valorização de uma carreira policial, sem prévio diálogo com as demais instituições do sistema de justiça, com a consequente desfiguração do sistema de garantia de direitos fundamentais, é um verdadeiro desrespeito à luta histórica pela afirmação dos direitos humanos das mulheres e a tudo o que representa a Lei Maria da Penha”.
Diante do exposto nos opomos a qualquer alteração na Lei Maria da Penha sem que seja amplamente debatida com os movimentos feministas, com a sociedade civil, com os órgãos públicos do sistema judiciário e organismos de política para as mulheres. E exigimos a implementação integral da Lei Maria Penha e todos os programas nacionais de enfrentamento a violência contra a mulher como: o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Acreditamos que só assim poderemos viver em uma sociedade que não admite a violência sexista rumo a uma cultura de respeito, autonomia, liberdade e paz.
A violência contra mulher, não é o mundo que a gente quer!
Marcha Mundial das Mulheres.
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Carta de renúncia ao Conselho Nacional de Direitos das Mulheres | jun/2016


Não dialogamos com Governo golpista, patriarcal e ilegítimo.

Nós, representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/AMNB, da Marcha Mundial das Mulheres/MMM, da Rede Mulher e Mídia/RMM; da Rede Economia e Feminismo/REF e as Conselheiras de Notório Conhecimento das questões de Gênero, Maria Betânia de Melo Ávila, Matilde Ribeiro, integrantes do CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher vimos anunciar nossa RENÚNCIA ao mandato de Conselheira, pelos motivos abaixo expressados.

Não reconhecemos o governo provisório por considera-lo ilegítimo, resultado de uma coalizão de forças políticas que chega ao poder por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, levando ao afastamento temporário da Presidenta Dilma, eleita pelo voto popular, configurando um ataque à institucionalidade democrática;

Desde que assumiu o poder, este governo interino e ilegítimo vem cumprindo um programa ultraliberal, que requenta boa parte do programa eleitoral da coalizão derrotada nas últimas eleições presidenciais, e promove, de maneira ilegítima, mudanças ministeriais que representam uma brutal desestruturação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, sinalizando o aprofundamento de retrocessos nas políticas de educação, seguridade social, de promoção da igualdade racial e nas políticas públicas para as mulheres, começando pelo desmonte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres;

O governo interino e ilegítimo colocou no primeiro escalão do poder executivo, somente ministros homens e brancos, de partidos da coalizão golpista, muitos dos quais envolvidos em esquemas de corrupção e com posições marcadamente contrárias ao avanço dos direitos humanos e do desenvolvimento do País, assim como, a ameaça ao Estado Democrático de Direito. E para completar, não só acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como transferiu para o Ministério da Justiça as atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres e nomeou para a pasta uma pessoa com postura contrária aos direitos sexuais e reprodutivos, agenda historicamente defendida pelas feministas.

Soma-se a tantos descalabros deste governo golpista, a tentativa de criminalização dos movimentos sociais e a utilização do aparato repressivo do estado, para reprimir qualquer manifestação organizada, quando o intuito é o de resistir e desmascarar a farsa do impeachment sem crime de responsabilidade, praticando repressão violenta contra as manifestações populares rememorando os tempos da ditadura militar.

Não reconhecemos este Governo e, portanto, com ele não dialogaremos. Acreditamos que a participação nos conselhos de controle social tem como objetivo primordial democratizar o Estado e avançar na garantia de direitos. Em um governo instituído pelo desrespeito à Constituição e ao voto popular e, portanto, à institucionalidade democrática, não existe possibilidade de diálogo.

Não renunciaremos à luta em defesa da Democracia. Permaneceremos nas ruas contra o golpe do impeachment, defendendo a continuidade do mandato da Presidenta Dilma Roussef e com ela retornaremos após derrotarmos o golpismo, comprometidas com um programa de avanço na implementação dos direitos das mulheres.


Estaremos nas ruas, contra a direita, pelos direitos. Golpistas, não passarão! Fora Temer!


Brasília, 06 de junho de 2016. 

Conselheiras:

 Josanira Rosa Santos da Luz – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Lourdes Andrade Simões – Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Maria Betânia de Melo Ávila – Notório Conhecimento das questões de Gênero

Matilde Ribeiro – Notório Conhecimento das questões de Gênero

Rachel Moreno – Rede Mulher e Mídia – RMM

Sarah Luiza de Souza Moreira – Rede Economia e Feminismo -REF

Schuma Schumaher – Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

quinta-feira, 2 de junho de 2016

"Estamos vivendo um golpe parlamentar, de classe, de gênero e de raça”

Para ministra, governo deve “matar por inanição” as políticas de inclusão de mulheres e negros


Nilma Gomes: "Não há expectativa de reconhecimento da diversidade em um governo golpista" - Créditos: Caio SantosNilma Gomes: "Não há expectativa de reconhecimento da diversidade em um governo golpista" / Caio Santos
Nilma Lino Gomes, professora e pedagoga, foi a primeira mulher negra a chefiar uma universidade pública no Brasil, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Saindo de Belo Horizonte, ela foi para Brasília, onde ocupou por um ano e meio o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Diretos Humanos. Nilma saiu com a entrada do governo de Michel Temer que extinguiu a pasta e formou uma equipe ministerial apenas de homens brancos. “A sociedade brasileira não está acostumada a viver com a diversidade nos lugares de poder”, afirma Nilma.
Conhecida como uma das maiores especialistas em políticas afirmativas, a ministra volta a Belo Horizonte e ao cargo de professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nas próximas semanas.
Brasil de Fato - Como é ser uma mulher negra ocupando importantes cargos no Brasil?
Nilma Gomes - É sempre um grande desafio. Nós ainda somos muito poucos. A sociedade brasileira não está acostumada a viver com a diversidade nos lugares de poder, seja de gênero, seja de raça. Ainda lidamos com o racismo e um olhar que vê primeiro o nosso corpo, a nossa cor, o nosso gênero, antes de ver a nossa competência. E a luta é também para afirmar “olha, eu não preciso te provar que eu sou mais competente que as outras pessoas porque eu sou negra. Eu tenho que ser tratada com a mesma dignidade e direito das outras pessoas porque a diversidade faz parte do ser humano”. É sempre muito desafiador e nunca se pode estar sozinho. É bom nunca se distanciar das suas origens. Nunca ficar distante da comunidade negra, nunca ficar distante do movimento, da família. Porque isso nos dá sustentação subjetiva e emocional.
O que pode acontecer agora com as políticas para mulheres, direitos humanos e negros?
O governo Lula tinha um compromisso com os movimentos sociais, que ajudaram a construir uma plataforma política. O movimento negro sempre levou para o governo federal o entendimento de que é preciso ter políticas estruturais que perdurem, mesmo com a mudança na cabeça dos governos. O que estamos vivendo no Brasil neste momento é um golpe parlamentar, de classe, de gênero e de raça. Eu tenho muito medo de um grande retrocesso. E isso acontece não só com a retirada das políticas, mas também uma morte por inanição: não alimentar essas políticas, não abrir para participação social, não enfrentar os conflitos, não colocar orçamento.
Michel Temer escolheu apenas homens brancos para assumir os ministérios do seu governo e alguns dos ministros defenderam que foram escolhas por competência. Qual a sua opinião sobre isso?
 Não há expectativa de reconhecimento da diversidade em um governo golpista. Seria muito se eles, na composição da equipe ministerial, tivessem considerado a diversidade. A equipe é um retrato da concepção que está por trás de cada governo. Um governo formado por homens, brancos, de uma mesma geração, heteronormativos, mesma classe, inclusive com trajetórias políticas complicadas na própria Justiça, já traz uma mensagem à população. Esconder isso na competência é um discurso que nós, mulheres e negros, escutamos muito. Por que? Uma das formas do racismo e do machismo se entranhar é fazer com que pensemos que, se não estamos lá, é por falta de competência. Se não estamos representados em determinado lugar, a culpa e a responsabilidade seria nossa e não de um sistema, mas esse é o tipo da justificativa que não convence e não tem sentido. A diversidade pode mudar e qualificar tanto as políticas como o mundo privado. Tenho alguns colegas pesquisadores que estudam empresas que fazem processo de inclusão, de responsabilidade social e de diversidade tem uma melhora tanto na produção, quanto no relacionamento, na criatividade. Isso mostra que a diversidade enriquece.
Como avalia a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Juventude, do qual você era ministra?
Eu considero um grande retrocesso. O governo ilegítimo já começou mostrando a que veio. Tivemos a fusão de outras pastas como o MDS e MDA, ou levar a cultura para dentro do MEC, mas extinção propriamente dita só aconteceu com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Juventude. Há que se perguntar porque, não é? Esse ministério era a cara dos movimentos sociais na relação com o governo, trabalhando com sujeitos sociais que tinham uma coincidência de desigualdade, discriminação e exclusão. A existência desse ministério, das áreas em que foi dividido e das pautas dentro dele são respostas que o governo deu à sociedade. É uma sinalização muito negativa quando se extingue esse ministério e o coloca no Ministério da Justiça.
O que acontece com as políticas de mulheres, negros e direitos humanos agora sob o Ministério da Justiça?
Eu faço duas leituras. A primeira é que o governo passa a considerar que movimentos sociais são caso de segurança pública e têm que estar sob vigilância. A própria trajetória de quem ocupa hoje o Ministério da Justiça significa uma relação muito dura com os movimentos sociais. Em segundo, está a questão da cidadania. Durante a reforma administrativa brigamos muito para dizer que não adianta colocar indivíduos tão diferentes numa pasta chamada “cidadania”. Questionamos este conceito de cidadania, que funcionava como um guarda-chuva homogeneizador das grandes diferenças de desigualdade que esses grupos sofrem. E agora, o que está colocado nesse governo ilegítimo é uma cidadania genérica. 

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Vamos falar sobre a cultura do estupro?

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f52aa1a9-cb7c-4842-bfa5-bfa36cfe2045Ariane Leitão
No Brasil, uma mulher ou menina é estuprada a cada 11 minutos. Em 2015 foram mais de 47 mil casos, mas o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, em virtude da subnotificação, esse número pode variar de 136 mil a 476 mil. É o crime mais subnotificado no país, apenas 10% dos casos que dão entrada em espaços de saúde, chegam até a polícia. E, em 70% deles, as vítimas são crianças ou adolescentes. Apenas em maio, o Brasil registrou dois casos de estupros coletivos. No Rio de Janeiro, 33 homens contra uma menina e, no Piauí, onde cinco homens atentaram contra uma menina, os quatro adolescentes, apesar de reconhecidos pela vítima, foram liberados. Além disso, há praticamente um ano, também no Piauí, uma menina morria vítima de estupro coletivo. Mas, não se engane, você não está na Índia! Esse é o Brasil da cultura do estupro.
Visualizações, compartilhamentos e comentários ofensivos no vídeo que expunha a jovem vítima carioca, de maneira humilhante, comprovam o quanto a cultura do estupro está arraigada ao cotidiano da sociedade brasileira. A ideia de que o corpo da mulher é um espaço de dominação masculina, que pode e deve ser violado a partir de comportamentos “permissivos”, abre precedentes a diversos tipos de violências, desde o assédio rotineiro no ônibus ou no espaço de trabalho, até situações degradantes, como a violação da sua intimidade pelo crime sexual.
A hipersexualização, aliada à mercantilização dos corpos femininos, representa um negócio rentável com o apoio da mídia machista. Comerciais, programas de TV e rádio, matérias de jornais e revistas, reafirmam estereótipos que beiram a misoginia (ódio às mulheres), perpetuando conceitos que naturalizam a violência contra a mulher e sua condição de subjugação social. Na escala de violência, o Brasil está entre os países mais misóginos no mundo, ocupando 5º lugar no ranking mundial, e figura entre os países que seguem “exportando” mulheres para o trafico internacional de pessoas para exploração sexual. A cultura do estupro aqui entra na sua fase mais cruel, banaliza a violência de gênero e vende a vida da mulher como mercadoria.
Não bastasse o cenário devastador, aliado ao histórico social segregador em relação à participação das mulheres, o estado brasileiro agora oficializa o machismo. O golpe contra a primeira mulher presidenta do Brasil abre precedentes assustadores de ataque aos direitos das mulheres, com a extinção de políticas públicas específicas e a ausência absoluta de figuras femininas. O fundamentalismo avança no congresso e o deputado líder do governo golpista de Temer, articula um projeto que dificulta o aborto, inclusive em casos de estupro. A apologia à violência de gênero é uma rotina. O estupro é exaltado como forma de ataque às mulheres públicas. Seja através de discursos inflamados e aplaudidos por Congressistas pagos com dinheiro público, ou através de adesivos chocantes como ocorreu contra a presidenta eleita Dilma Rousseff. E a repressão violenta das polícias contra mulheres e meninas retoma períodos de exceção de direitos que acreditávamos termos vencido.
A magnitude do problema exige responsabilidade dos governos e da sociedade. Afinal, o que você está fazendo para enfrentar a cultura do estupro? A pornografia consumida, ou a omissão de uma denúncia de violência, a aceitação de um olhar malicioso de um homem contra uma adolescente, ou até mesmo aquela piada machista e violenta compartilhada, todas essas atitudes reforçam a cultura do estupro, como algo normal. A saída, apontada pelos mesmos homens que atuam para perpetuação da cultura do estupro, é: penas mais severas, e até mesmo a morte para os criminosos. Respondendo à barbárie com barbárie. Sem nenhum compromisso com enfrentamento real da situação e em conluio com as igrejas, proíbem o debate de gênero nas escolas, flertando com o obscurantismo. Enfrentar a causa do machismo, desconstruindo os fundamentos da sociedade patriarcal é a primeira e principal ação. Precisamos falar sobre sexualidade e combater à violência junto à nossas crianças e adolescentes, tanto nos espaços de ensino como no núcleo familiar.
A punição deve vir acompanhada da prevenção. Com ações educacionais e implementação de políticas públicas que garantam direitos à população feminina. É necessário além do cumprimento da lei do estupro, como crime hediondo, que profissionais da polícia e do judiciário atuem com ética e respeito às vítimas. A cultura do estupro é reproduzida por aqueles que deveriam enfrentá-la, e exemplo do que vem ocorrendo no caso do RJ. É revoltante! A impunidade aterroriza mulheres, encoraja estupradores e desnuda autoridades complacentes com a violência. Exigimos punição, exigimos respeito. #PeloFimDaCulturaDoEstupro

Ariane Leitão, é militante da Marcha Mundial de Mulheres, Vereadora Suplente de Porto Alegre pelo PT e foi Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres.

Publicado em Sul21: