quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Supremo reconhece que a criminalização do aborto fere os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres


*Por Francine Pereira Barenho
A luta das mulheres, para ter reconhecidos seus direitos sexuais e reprodutivos, foi objeto de recente decisão do Supremo Tribunal Federal na qual foi afastada a prisão de acusados da prática de aborto.
No julgamento do Habeas Corpus nº 124.306/RJ, o Ministro Luís Roberto Barroso, proferiu importante voto, o qual foi acompanhado pela maioria dos Ministros, reconhecendo que a criminalização da prática de aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais das mulheres, dentre eles os direitos sexuais e reprodutivos, a autonomia, a integridade física e psíquica, e a igualdade.

No entender do Ministro “quando se trate de uma mulher, um aspecto central de sua autonomia é o poder de controlar o próprio corpo e de tomar as decisões a ele relacionadas, inclusive a de cessar ou não uma gravidez. Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?”
Assim, não cabe ao Estado determinar que a mulher leve uma gravidez até o fim, sob pena de lesar diretamente a autonomia desta, direito fundamental reconhecido em nossa Constituição.
O voto reafirma que a posição histórica das mulheres de subordinação aos homens acarretou em grande desigualdade socioeconômica entre os gêneros, levando a visões estereotipadas do papel social da mulher, chegando inclusive a sustentar que, por não ser o homem quem engravida, não cabe a este e sim à mulher decidir quanto à manutenção ou não da gravidez.
Da mesma forma, a decisão do Supremo salienta que a criminalização do aborto produz grande discriminação social, visto que recai sobre mulheres pobres que não possuem acesso a médicos e clínicas particulares, de modo que necessitam valer-se do sistema público de saúde para efetivar o procedimento do aborto, ou até recorrer a métodos que acarretam em lesões, mutilações e óbitos.
Desta forma, a recente decisão do Supremo traz importante precedente para o nosso ordenamento jurídico, decisão esta que poderá servir de embasamento para futuras decisões não só no âmbito do próprio STF, como também nos demais tribunais pátrios.
*Francine Pereira Barenho é advogada e militante da Marcha Mundial das Mulheres no Rio Grande do Sul.
A decisão na íntegra pode ser acessada aqui.

sábado, 26 de novembro de 2016

INFORMATIVO FEMINISTA - Plenária Estadual Dez/2016 -

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INFORMATIVO FEMINISTA

Plenária Estadual da MMM-RS e Agendas Feministas em Novembro  e Dezembro/2016



Companheiras, nossa Plenária Estadual está se aproximando e precisamos garantir o máximo de participação de todos os núcleos da MMM no RS.

Nos dias 2 e 3/12/16, em Porto Alegre, faremos nossa Plenária Estadual. Diferentemente de outros anos, nossa atividade acontecerá Sexta

(17h às 21h) e no Sábado (9h às 18h).
Nessa Plenária, contaremos com a presença de Sônia (MMM-Brasil) e Ruth (Socorristas - Argentina).

|| Organizem-se || Inscreva-se AQUI (http://migre.me/vtezG)



||| Plenária Estadual da MMM-RS |||

O que: Plenária Estadual da MMM-RS
Onde: Porto Alegre-RS
Local: Sindipetro (Rua Lima e Silva, 818 - Cidade Baixa)
Quando: 2 e 3/12/16
Horário:  Dia 2 (sexta) das 17h às 21h; dia 3 (sábado) das 9h às 18h.
Pauta: Autonomia do Corpo e da Vida das Mulheres: Construindo resistências

Inscrições: Para que possamos organizar nossa plenária, precisamos que todas se inscrevam link: http://migre.me/vtezG e coloquem todas as informações solicitadas no formulário.  

Hospedagem solidária: para todas que necessitarem vamos ter organizar hospedagem nas casas das nossas compas de Poa e metropolitana. Para isso, é importantíssimo que todas se inscrevam e indiquem a necessidade de hospedagem no formulário! Assim a gente consegue organizar direitinho, né?
Já as companheiras associadas do Cpers, poderão solicitar o alojamento, diretamente junto ao sindicato.

Alimentação: Vamos exercitar nossa capacidade de provermos coletivamente nossa alimentação. As finanças estão curtas, mas a gente pratica Economia Feminista! Então, o que propomos?

Janta: vamos fazer galeto e vegetais assados. Passaremos nosso chapéu de bruxa para pagar as despesas. Quem quiser beber, haverá um bar vendendo coisas geladas.
A noite também será pra gente celebrar com música e poesia - quem tem violão, poesias, traga!

Café-da-Manhã: será coletivo e solidário, ou seja, todas chegaremos cedinho, trazendo delícias para compartilhar entre todas as companheiras. Vale fazer bolo, pão de queijo, trazer frutas, pegar um pacote de bolachas do armário….

Almoço: Vamos tratar de transformar galeto em Arroz com galinha, vegetais assados em novas delícias e saladinhas.

Café-da-Tarde: estamos vendo com as companheiras de grupo de Economia Solidária e Feminista, lá do Morro da Cruz, para que nos faça um café reforçado para a nossa volta para as casas.

  • Vamos tentar manter sempre água, café e esperamos que muitas venham com seu Mate para compartilhar.
  • Ah! Você tem limão, laranja, hortelã, erva-cidreira no quintal de casa? Traz pra gente fazer umas  águas saborizadas geladinhas e deixarmos a disposição de todas.
  • Outra coisa, nosso Feminismo se constrói com Ecologia, então, traz teu COPO/CANECA!! Ou nos ajuda a financiar nossa luta, comprando nossos lindos copos temáticas!.

Deslocamento: Nesta Plenária, por não termos condições financeiras, NÃO poderemos arcar com o deslocamento do interior. Mas é muito importante que todos os núcleos façam um esforço de enviar pelo menos uma representante.
Precisamos que preencham o formulário, enviando o mais rápido possível os nomes das companheiras que precisarão de hospedagem solidária, lembrando que os nomes das companheiras deverão ser indicados de espaços coletivos de debate. Por isso, até a data da Plenária, organize um encontro do teu núcleo e envolva novas marchantes. Fundamental ainda a participação nestes encontros, das marchantes que estiveram presentes na última formação e plenária da MMM.

Programação da Plenária Estadual da MMM RS
2/12 (Sexta)
17h Formação sobre autonomia do corpo, ofensiva conservadora e estratégias de enfrentamento e resistência.
  • Sonia Coelho -  Sempreviva Organização Feminista, São Paulo
  • Ruth Zurbriggen - Socorristas en Rede, Argentina
21hs Jantar e Sarau feminista

3/12 (Sábado)
9h Oficinas para auto organização e resistência das mulheres - oralidade e trocas

12h Almoço
13h30 min Plenária de organização
Pautas de resistência das mulheres, ofensiva contra os retrocessos - prioridades da MMM
Movimentos e alianças -agendas

Resumindo:
O que: Plenária Estadual da MMM-RS
Onde: Porto Alegre-RS
Local: Sindipetro (Rua Lima e Silva, 818 - Cidade Baixa)
Quando: 2 e 3/12/16
Horário:  Dia 2 (sexta) das 17h às 21h; dia 3 (sábado) das 9h às 18h.
Pauta: Autonomia do Corpo e da Vida das Mulheres: Construindo resistências
O que trazer: comidinhas para compartilhar com todas, canecas/copos, música e poesia, solidariedade feminista.

Após a Plenária, participaremos do Lançamento do  Textos fundamentais nesses tempos de ódio à classe que vive do trabalho e de retrocesso nos direitos das mulheres.

Agendas Feministas em Novembro  e Dezembro/2016
  • 10 novembro – Jornada contra a criminalização dos movimentos populares e o Estado de Exceção.
  • 11 novembro – GREVE GERAL – mobilização nacional
  • 12 e 13 novembro – Encontro LGBTT da UEE Livre (local a confirmar)
  • 13 novembro – 20ª Parada Livre e 9ª Marcha Lésbica de Porto Alegre – 14h – Parque da Redenção - https://www.facebook.com/paradalivrepoa/
  • 14 novembro - Reunião de Retomada da Campanha contra os Agrotóxicos e a favor da vida. Onde haverá o relato da reunião dos dias 24 e 25 que será em São Paulo.
  • 16 novembro - 19h - Seminário: A negra e o negro e as oportunidades de trabalho e renda - Local: Câmara de Vereadores de Porto Alegre salas 301 e 303 2º andar
  • 20 novembro - Dia da Consciência Negra
  • 22 novembro – Encontro de Mulheres Estudantes do IFRS em Ibirubá-RS

  • 25 novembro -  Dia Latino-americano e Caribenho de combate à violência contra a mulher.
Orientamos todos os núcleo da MMM RS a se envolverem nas atividades locais, promoverem formação no tema do combate à violência contra as mulheres; que organizem atos, audiências públicas ou outras atividades denunciando a violência e cobrando ação do poder público para prevenção e punição dos agressores, cumprimento das medidas protetivas e proteção das mulheres em situação de violência.
Importante denunciar o feminicídio que vítima centenas de mulheres todos os dias em nosso estado e nosso país.
Em nossa última formação distribuímos os Cadernos de Formação da Sof para trabalhar o tema da violência. É fundamental que este material possa contribuir com as atividades organizadas nos municípios do RS pelas marchantes.

Em Porto Alegre o Comitê de Mulheres da Frente Brasil Popular está organizando, atividades para o 25
  • Dia inteiro no Largo Glênio Peres e culminando num grande ato na Esquina Democrática, a partir das 18h:
  • 7h, Largo Glênio Peres: Intervenção contra o feminicídio. (Que duraria o dia inteiro).
  • Ao longo do dia, Largo Glênio Peres: atividades auto-gestionárias, em tendas simultâneas - promovidas pelas diversas organizações feministas de POA.
  • 18h, Esquina Democrática: Intervenção artística contra o estupro e grande ato público.

30 novembro1º Colóquio sobre Aborto Legal no RS, onde a MMM participa da organização junto com outras organizações. Enviaremos a programação assim que ficar confirmada. Contaremos com a presença da Sonia Coelho da SOF e da MMM Nacional numa das mesas.

Dezembro –
  • 01 dezembro – Formação para formadoras da MMM sobre autonomia do corpo e autonomia das mulheres com Soninha
  • 2 e 3 dezembro  - Plenária Estadual da MMM

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

1º Colóquio sobre ABORTO LEGAL no RS

O 1ºColóquio sobre Aborto Legal no Rio Grande do Sul, se realizará no dia 30 de novembro de 2016 (quarta-feira), no Auditório do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas em Porto Alegre.

O referido evento tem como objetivos:

·         compartilhar experiências e práticas em atendimento de mulheres que buscam a realização de um aborto legal, principalmente em caso de violência sexual;
·         compartilhar dificuldades e estratégias exitosas para o bom funcionamento de serviços de aborto legal.
·         fortalecer as equipes e os serviços existentes na prática qualificada do aborto legal; e
·         estimular a qualificação e a ampliação dos serviços de aborto legal para outras localidades no Estado.

Contaremos com a participação da companheira Sônia Coelho (Soninha), da SOF e da MMM SP, e as companheiras da Argentina do movimento Socorristas en Red.




domingo, 20 de novembro de 2016

Nem uma a menos - 25 novembro em Porto Alegre



Evento Unificado do Movimento de Mulheres, entre eles, Coletivos e Entidades Feministas dentro dos 16 dias de ativismo pelo FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Junte-se a nós: Todas vivas!




quinta-feira, 10 de novembro de 2016

MULHERES PRESENTES: 11 nov - Dia Nacional de Greve


Mulheres no Dia Nacional de Greve | jornal

O jornal “Mulheres no Dia Nacional de Greve”, produzido mobilizar a greve do dia 11/11, está disponível online.
Para baixar a versão web, clique aqui. Para baixar a versão de impressão, clique aqui.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

11 de novembro: Dia Nacional de Greve



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São Paulo, 3 de Novembro de 2016
 Circular 36_2016: 11 de novembro: Dia Nacional de Greve
A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo vem debatendo coletivamente, já há alguns meses, a necessidade de um greve nacional para demonstrar a indignação e a indisposição da classe trabalhadora e dos setores populares em aceitar a tentativa de retirada de direitos que vem sendo protagonizada pelo governo ilegítimo de Michel Temer com o apoio de uma maioria parlamentar de homens, brancos, ricos e conservadores.
Em paralelo a esse debate as centrais sindicais CUT, CTB e INTERSINDICAL, que integram as frentes, têm buscado construir uma unidade de ação mais ampla com as demais centrais sindicais para fortalecer a resistência dos trabalhadores às medidas que estão em discussão no Congresso Nacional, como a PEC 241 (que agora tramita como PEC 55 no Senado) e àquelas já anunciadas pelo governo ilegítimo, como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. Assim, foi definido o dia 11 de novembro como Dia Nacional de Greve, apoiado por sete centrais sindicais.
Também é fundamental destacar como importante componente da nossa mobilização a luta dos estudantes secundaristas e universitários que já ocupam mais de 1000 escolas e 100 universidades por todo o Brasil numa verdadeira greve estudantil que deve se somar a mobilização do 11 de novembro, se posicionando contra a PEC 55, a autoritária reforma do ensino médio e o medieval projeto de lei da mordaça, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Os movimentos e coletivos de mulheres, por sua vez, em sintonia com as mulheres argentinas e de todo mundo têm organizado importantes mobilizações contra a violência e em defesa dos direitos das mulheres sob o lema Ni una a Menos e deverão organizar iniciativas que fortaleçam as mobilização dia 11.
Assim, as frentes e os movimentos sociais, coletivos e entidades que as integram, chamam à mobilização o conjunto das organizações e os lutadores e lutadoras sociais comprometidas com a luta em defesa dos direitos e pelo fim desse governo ilegítimo e seu programa de retrocessos. A seguir enviamos um conjunto de orientações para preparação, mobilização e ação no Dia Nacional de Greve.
Atividades preparatórias e de mobilização
As Frentes, em diálogo com as centrais sindicais, devem organizar plenárias estaduais, regionais ou municipais, com o objetivo de construir a mobilização unitária do conjunto dos movimentos para o dia 11 de novembro. Consolidar a pauta e definir as estratégias para a paralisação.
As centrais e/ou as frentes deverão produzir material massivo para panfletagem nos dias que antecedem a paralisação, denunciando os ataques aos direitos, alertando a população sobre a paralisação e explicando os seus motivos.
Reafirmamos as orientações das centrais sindicais aos sindicatos no sentido de que sejam realizadas panfletagens, reuniões, debates, enquetes e assembleias nos locais de trabalho denunciando a agenda de retirados de direitos, construindo o Dia Nacional de Greve e a deliberação das categorias pela paralisação no dia 11 de novembro.
É fundamental a discussão e a construção da paralisação em todos os sindicatos, mas em particular com aqueles do ramo dos transportes, cujo os trabalhadores/as são responsáveis por viabilizar a chegada da maioria dos trabalhadores/as aos seus locais de trabalho.
As centrais sindicais nos estados e as entidades dos ramos (federações e confederações) também devem organizar a mobilização nas suas áreas de atuação, enriquecendo a pauta com a luta contra as iniciativas de governo estaduais e patrões que prejudiquem os trabalhadores/as. (Ex.: parcelamento de salários, reformas previdenciárias estaduais, terceirização, demissões, reajustes abaixo da inflação, etc.) 
Considerando a aprovação da PEC 241 na Câmara dos Deputados (a partir de agora PEC 55, no Senado Federal), intensificar a denúncia através de materiais, escrachos em aeroportos, escritórios e residências dos senadores/as que se manifestam favoráveis ao congelamento do orçamento para as políticas públicas pode ser uma importante iniciativa de agitação prévia ao dia da paralisação. 
Os estudantes devem intensificar e ampliar o número de escolas e universidades ocupadas, ampliando a resistência e exigindo a retirada de projetos antidemocráticos como a reforma do ensino médio, apresentada pelo governo, e a lei da mordaça, em debate na Câmara dos Deputados, e buscando derrotar as iniciativas lesivas à educação pública, como o congelamento do investimento em educação pelos próximos 20 anos, pretendido pela PEC 55, o qual já foi brutalmente atacado pela revisão da lei de partilha do do pré-sal, aprovada no congresso.
Formas de ação
O objetivo do dia 11 é paralisar, com a maior amplitude possível, a atividade produtiva e os serviços, mostrando àqueles que querem governar contra o povo que não é possível fazê-lo sem enfrentar muita resistência e indignação popular. Com este sentido em mente os movimentos podem atuar de diversas formas:
Construindo comandos locais, por cidade, bairro ou região que coordenem a ação em cada localidade, envolvendo sindicatos e movimentos sociais. 
Articulando-se ao movimento sindical na organização de piquetes e assembleias na entrada dos locais de trabalho conclamando os trabalhadores/as à paralisação.
Organizando manifestações com suas bases, em pontos estratégicos e simbólicos que demarquem como a retirada de direitos irá impactar os trabalhadores/as (Ex.: Agências do INSS, Superintendências da Caixa Econômica Federal, Agências do Banco do Brasil, Superintendência do INCRA, escritórios do Ministério da Educação ou do Ministério da Saúde, sedes da Petrobrás, etc.)
Ampliando, fortalecendo e apoiando a ocupação das escolas, institutos e universidades e pautando, nesta data, os ataques aos direitos dos trabalhadores/as da educação e a importância da unidade de estudantes, professores e demais trabalhadores da educação na luta em defesa dos direitos.
Realizando ocupações e trancaços de estradas e avenidas em defesa das políticas públicas de salário mínimo, de moradia, de proteção social, da reforma agrária e da agricultura familiar, todas ameaçadas pela emenda constitucional que congela o investimento social por até 20 anos!
Realizando escrachos, esquetes, aulas públicas e outras iniciativas em locais públicos simbólicos e identificados com os líderes do golpe contra o povo: parlamentares e governadores que se manifestam a favor da retirada de direitos, ministros do governo golpista e é claro o presidente ilegítimo Michel Temer.
A unidade da esquerda, que resistiu e mostrou ao país e ao mundo que aqui se realizava um golpe contra a democracia, enfrentando o massacre midiático e a radicalização conservadora, agora deve se renovar na luta contra o governo ilegítimo e seu programa neoliberal. Suprimir direitos e democracia e ampliar os recursos públicos para o lucro da iniciativa privada e do capital financeiro, destruindo o Estado brasileiro e a soberania nacional é o objetivo deles. Não passarão! 
Nenhum direito a Menos!
Contra a PEC 55 e a Reforma da Previdência!
Fora Temer!

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Segue em anexo, em versão web e para impressão, o jornal "Mulheres no Dia Nacional de Greve", produzido mobilizar a greve do dia 11/11.


Marcha Mundial das Mulheres